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D.O. nº27201 de 15/02/2018

PORTARIA Nº 0115 2018 SDPG Coordenador do Núcleo Criminal da Capital em substituição

PORTARIA Nº. 0115/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.40388/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso Helleny Araújo dos Santos, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo Criminal da Capital no dia 09.02.2018.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 09 de fevereiro de 2018.

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral