Legislação

D.O. nº27201 de 15/02/2018
Licença de Operação Nº 015 2018

D.O. nº27201 de 15/02/2018

Requerimento DIARIO OFICIAL

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ELOI BRUNETTA E OUTROS. Inscrito no CPF N° 168.401.869-20, torna público que requereu junto a SEMA/MT a Renovação da Outorga Superficial no Rio das Mortes para captação da vazão de 1,5693 m³/s para irrigação das culturas de Feijão, Arroz, Soja, Algodão, Milho, Mamona, Tomate, Cereal e Pastagem da Fazenda São Marco, localizada no Município de General Carneiro - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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