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D.O. nº27201 de 15/02/2018
059 2018 JOÃO DE DEUS MORAES CONJUGE OBITO 2017 APOSENTADO SEM PARIDADE 15022018
D.O. nº27201 de 15/02/2018

060 2018 ZILDA DE MOURA VIANA CONJUGE OBITO 2017 APOSENTADO SEM PARIDADE 15022018

D.O. nº27201 de 15/02/2018
069 2018 EURENICE GIMENES DA SILVA TEMPORÁRIA INCLUIR FILHO RETIFICAR 03 conjuge JÁ HABILITADO 15022018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 060/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 15081/2018, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 06.12.2017, com efeitos financeiros a partir de 12.01.2018, em caráter vitalício, a Sra. Zilza de Moura Viana, RG n.º 0628831-6/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Nilo Santiago Viana, ocorrido em 06.12.2017, aposentado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, no cargo de Agente de Segurança do Sistema Socioeducativo, Classe “B”, Nível “010”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 15 de fevereiro de 2018.

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