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D.O. nº27200 de 14/02/2018
ATO N. 23.288/2018
D.O. nº27200 de 14/02/2018

ATO N. 23.295/2018

D.O. nº27201 de 15/02/2018
JANETH BRAGA DE MEDEIROS Retificação fundamentação legal MÉDIA CONTRIBUTIVA 15022017

ATO N. 23.295/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso I, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 67413/2018, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº      220/      2018, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). DAVID CAVALCANTE DE SOUZA, portador (a) do RG nº 000344/CBM/MT e do CPF nº 396.291.471-49, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 11083 dias de efetivo serviço, equivalente a 30 Anos, 4 Meses e 10 Dias , lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de Fevereiro de 2018.

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