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D.O. nº27199 de 09/02/2018
Intimacao 09022018
D.O. nº27200 de 14/02/2018

Termo de Suspensão CGH'S

D.O. nº27200 de 14/02/2018
Publicação Fevereiro 6

TERMO DE SUSPENSÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por determinação do Secretário de Estado de meio Ambiente, resolve SUSPENDER licenças, outorgas e autorizações que estejam relacionadas aos empreendimentos listados abaixo. Fica os empreendimentos notificados a realizar avaliação do impacto ambiental e comparecer a esta Secretaria para firmar o Termo de Ajustamento de Conduta, para que a SEMA avalie a viabilidade ou não do reestabelecimento das atividades.

São eles:

- Destilaria de Álcool Libra processo nº 371093/2014, 474659/2014;

- CGH Agromar processo nº 261743/2013, 474659/2014;

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA-MT

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