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D.O. nº27200 de 14/02/2018
AVISO DE LICITAÇÃO - PR N. 010/2018 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
D.O. nº27200 de 14/02/2018

EDITAL Nº 003-2018

D.O. nº27202 de 16/02/2018
AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018

EDITAL Nº 003/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua Dom Aquino 346, Centro, em Alto Garças, Estado do Mato Grosso, através do PREFEITO CLAUDINEI SINGOLANO, em cumprimento ao art. 31, § 3.º, da Constituição Federal (CRFB/1988 e alterações), combinado com o art. 209 da Constituição Estadual e art. 164 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), FAZ SABER QUE as CONTAS ANUAIS, referentes ao EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, encontram-se à disposição para apreciação dos cidadãos e instituições da sociedade, as quais poderão questionar-lhes a legitimidade, conforme o art. 49 da Lei Complementar  Federal 101/2000, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), durante o presente exercício.

Alto Garças - MT, 14 de fevereiro de 2018.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal

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