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D.O. nº27199 de 09/02/2018
Portaria nº 99 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato Servix
D.O. nº27199 de 09/02/2018

Portaria nº 100 Designa servidores para atuarem na Fiscalização de Contrato Soluti Proc 468542 17

D.O. nº27199 de 09/02/2018
Portaria de Prorrogação - PAD nº. 003.2017

PORTARIA Nº 100

Designa Servidores para atuarem na Fiscalização do Contrato nº 039/2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 039/2017, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único        

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

039/2017

Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A

28/12/2017

Fiscal Titular: Gustavo Henrique Montanha de Paiva.

Fiscal Substituto: Armando Roque Ferreira Pinto.
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