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D.O. nº27199 de 09/02/2018
162 RETIFICAR EM PARTE ATO 2918 SEGES 2017 COLETIVO
D.O. nº27199 de 09/02/2018

206 EXCLUSÃO DO ATO Nº 2623 SEGES 2017 WAGNER DA SILVA PASSOS

D.O. nº27199 de 09/02/2018
253 PV RETIFICAR EM PARTE ASSIST DO SIST PENITENCIÁRIO

                  ATO ADMINISTRATIVO Nº. 206/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, alterada pela  Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017 e considerando, ainda, o que dispõe o Processo nº. 577559/2017, resolve:

Art. 1° EXCLUIR DO ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2623/SEGES/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/11/2017, na página 64, que concedeu PROGRESSÃO VERTICAL para o nível “04” com efeito financeiro a partir de 01/06/2017, ao servidor WAGNER DA SILVA PASSOS, Matrícula nº. 129285/04, Cargo: Agente do Sistema Penitenciário, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH.

Art. 2° Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 25 de Janeiro de 2018.

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