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D.O. nº27199 de 09/02/2018
Portaria de Prorrogação - PAD nº. 005.2017
D.O. nº27199 de 09/02/2018

PORTARIA Nº. 103, DE FEVEREIRO DE 2018.

D.O. nº27203 de 19/02/2018
PORTARIA Nº. 107 DE FEVEREIRO DE 2018

PORTARIA Nº. 103, DE FEVEREIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 5º, inc. II, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar à Sandra Maria Figueiredo Dantas Monteiro, as atribuições de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 14 de fevereiro tendo vigência até 15 março de 2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Cuiabá, 09 de fevereiro de 2018.

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

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