Aguarde por favor...

PORTARIA Nº.  118/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em substituição legal, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 11, XV, e 144, caput, da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 68, da LCE 207/2004,

RESOLVE:

I - DETERMINAR a retificação da Portaria nº. 1164/2017, quanto à Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, referente aos autos nº. 111625/2016 que, nos termos do art. 146, da LCE n° 146/2003, será composta pelo Defensor Público de 2ª Instância, Dr. Carlos Eduardo Roika Júnior - Presidente, bem como pelos Defensores Públicos de Entrância Especial, Dr. Altamiro Araújo de Oliveira e Dr. Cláudio Aparecido Souto, como membros, deixando a cargo do Presidente da Comissão a indicação para o exercício da função de Secretário.

II - Publique-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de fevereiro de 2018.

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO

Defensor Público-Geral em substituição legal