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D.O. nº28485 de 24/04/2023
EXTRATO ADITIVO STELMAT TELEINFORMÁTICA
D.O. nº28488 de 27/04/2023

EXTRATO ADITIVO ORBENK ADMINISTRAÇÃO

D.O. nº28493 de 05/05/2023
EXTRATO TERMO 011.2022 e 012.2022 CONCREMAX

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE INTERMEDIAÇÃO 042/2022 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNAC/ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/FUNAC/SESP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos (as) do Regime SEMIABERTO, oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 180 (cento e oitenta dias) contando a vigência do Contrato de Intermediação de Mão de obra remunerada de recuperandos, que tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, para atuar com manutenção predial, realizar pequenos reparos na área civil e manter a organização, entre demais atividades e mão de obra de auxiliar de Administração, recepcionista, copeiro(as) e Oficial de serviços gerais para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 180 (Cento e oitenta) dias contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular, VALDIRENE REGINA BORBA - Mat. 570.15, suplente WALTER MUTRAN JÚNIOR.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: HENRIQUE M. MACHADO - CPF Nº 009.151.531-90, fone:

65 9 9251-0715 - E-mail: henrique.machado@stelmat.com.br.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00209

DATA DE ASSINATURA: 25/04/2023

ASSINAM: RONALDO BENKENDORF (Diretor Presidente) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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