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D.O. nº27197 de 07/02/2018
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PORTARIA Nº 16 2018 revitalização de logradouros publicos com pmf nova xavantinaConv195 2015

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PORTARIA Nº 17 2018 aquisição de material para revestimento asfaltico nova xavantinaConv36 2015

PORTARIA 16/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Rutílio Braz de Figueiredo como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 195-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, assinado em 15/06/2016. Cujo objeto é Revitalização de Logradouro Públicos com PMF no Município de Nova Xavantina - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Lourival Alves e Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 195-2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2018.

Wilson Pereira dos Santos

Secretária de Estado das Cidades

*original assinado

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