Aguarde por favor...

PORTARIA 25/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Lourival Alves como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 876-2016, celebrado com a Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa, assinado em 22/06/2016. Cujo objeto é Obras de Recomposição em PMF de Vias Urbanas no Município de São Pedro da Cipa - MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Rutílio Braz de Figueiredo e Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 876-2016.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de janeiro de 2018.

Wilson Pereira dos Santos

Secretária de Estado das Cidades

*original assinado