Legislação

D.O. nº27189 de 26/01/2018
Homologação 037 2017 doe

D.O. nº27196 de 06/02/2018

ATA 005 2018 PREGÃO 037 2017 RP AQUISIÇÃO DE ÁGUA, GÁS E VASILHAMES IOMAT

D.O. nº27205 de 21/02/2018
Termo de Fracasso e Deserto 055 2017 doe

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 005/2018/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº 426.977/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO: N° 037/2017/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABÁ/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04 e RUY CARLOS C. DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 5.359.48 SSP-MT e do CPF sob n.º 513.406.71-87, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas abaixo relacionadas, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas nos lotes, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2017/SEGES, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 426.977/2017, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP
CNPJ	01.354.498/0001-53
ENDEREÇO	RUA A, NÚMERO 01, QUADRA 5, LOTE 1, BAIRRO VILLAGE FLAMBOYANT, CUIABÁ - MT. CEP: 78.035-360.
REPRESENTANTES:	NOME: SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS CPF: 993.417.439-15 RG: 14395517 SSP/MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3626-3838 / (65) 9 9972-2841
ENDEREÇO E-MAIL	ugolini.ltda@terra.com.br / todahora@ugolini.com.br

EMPRESA	FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME
CNPJ	13.332.212/0001-18
ENDEREÇO	AVENIDA 31 DE MARÇO, NÚMERO 336, BAIRRO CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT. CEP: 78.118-005.
REPRESENTANTES:	NOME: LUCELIA FRANCISCA MOYA BARBOZA CPF: 875.957.021-00 RG: 00629 CB-MT
CONTATO (TELEFONE)	(65) 3029-4678 / (65) 9 8143-8215
ENDEREÇO E-MAIL	finlicita@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda dos órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - COTA PRINCIPAL (75%)
UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, EMBALAGEM CONTENDO 200 ML. CAIXA COM 48 UNIDADES. CAIXA.	CX	12.242	LEBRINHA	R$ 17,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 208.114,00 (DUZENTOS E OITO MIL E CENTO E QUATORZE REAIS).

LOTE 02 - COTA RESERVADA ME/EPP (25%)
UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO, PROTETOR NA PARTE SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, EMBALAGEM CONTENDO 200 ML. CAIXA COM 48 UNIDADES. CAIXA.	CX	4080	LEBRINHA	R$ 17,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 69.360,00 (SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS).

LOTE 03 - EXCLUSIVO ME/EPP
UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	GARRAFÃO VAZIO, PARA ACONDICIONAMENTO DE ÁGUA MINERAL, EM POLIPROPILENO, NOVO, SEM AVARIAS E SEM FISSURAS, CAPACIDADE DE 20 LITROS. UNIDADE.	UN	5460	LEBRINHA	R$ 13,32
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 72.727,20 (SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS).

LOTE 04 - COTA PRINCIPAL (75%)
FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. UNIDADE.	UN	278.010	FINISSIMA	R$ 4,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.112.040,00 (UM MILHÃO, CENTO E DOZE MIL E QUARENTA REAIS).

LOTE 05 - COTA RESERVADA ME/EPP (25%)
FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME, EMBALAGEM COM PROTETOR SUPERIOR E LACRE DE SEGURANÇA PERSONALIZADO PELO FABRICANTE, SEM AVARIAS, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 01 ANO. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E ATENDER AS NORMAS VIGENTES. UNIDADE.	UN	92.670	FINISSIMA	R$ 4,00
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 370.680,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL E SEISCENTOS E OITENTA REAIS).

LOTE 10 - COTA PRINCIPAL (75%)
UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 13KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE	UN	369	SUPERGASBRAS	R$ 168,63
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 62.224,47 (SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).

LOTE 11- COTA RESERVADA ME/EPP (25%)
UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 13KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE	UN	123	SUPERGASBRAS	R$ 168,63
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 20.741,49 (VINTE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

LOTE 12 - EXCLUSIVO ME/EPP
UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA/ MODELO	VALOR UNIT.
01	VASILHAME DE GÁS DE COZINHA 45KG VAZIO, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES DA ANP E CNPQ. UNIDADE.	UN	148	SUPERGASBRAS	R$ 537,74
VALOR TOTAL DO LOTE R$ 79.585,52 (SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇO R$ 1.995.472,68 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Órgãos/Entidades participantes que responderam a pesquisa de quantitativo nº 299, acostada ao processo administrativo e encerrada no dia 01/09/2017, Sendo os seguintes: AGER, CASA CIVIL, CASA MILITAR, CEPROMAT, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, FUNDECON, GABGOV, GADR, GAE, GCOM, GTCC, INDEA, IPEM-MT, JUCEMAT, METAMAT, MTPAR, PGE, SEC, SECID, SECITEC, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEGES, SEJUDH, SEMA, SEPLAN, SESP, SETAS, SINFRA, UNEMAT e VICEGOV.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.4.1. Excepcionalmente a SEGES poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NOS SEGUINTES DIAS:

UGOLINI CAMPOS EIRELI - EPP: 02/02/2018

FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA - ME: 06/02/2018

SUPERINTENDENTE DE AQUISIÇÕES GOVERNAMENTAIS - SAG/SEGES: 06/02/2018

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO - SEGES: 06/02/2018

POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA 005/2018 DISPONIVEL NA INTEGRA NO SITE DA SEGES.

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