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D.O. nº27188 de 25/01/2018
Publicação 1º Trim SECID
D.O. nº27196 de 06/02/2018

PORTARIA Nº 412 2017 Aquisição de material betuminoso RL1C para recuperação de viasConv595 17

D.O. nº27196 de 06/02/2018
PORTARIA Nº 414 2017 Revitalização do Canteiro Central da Avenida Prefeito Caio e suas Travessas arenápolisConv0777 2017

PORTARIA 412/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Rutílio Braz de Figueiredo como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 0595/2017, celebrado com a Prefeitura Municipal de Água Boa, assinado em 24/11/2017. Cujo objeto é Aquisição de Material Betuminoso RL1C para Recuperação de Vias Urbanas no Município de Água Boa -MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Lourival Alves e Engº José Benedito Rodrigues de Souza como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 0595/2017.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2017.

Juliana Fiusa Ferrari

Secretária de Estado das Cidades

*original assinado

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