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PORTARIA 417/2017/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Engº Kleber Augusto Preza Nogueira como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e recebimento da obra relacionada ao Convênio nº 1235/2017, celebrado com a Prefeitura Municipal de Cáceres, assinado em 30/11/2017. Cujo objeto é Reforma e Adequação do Estádio Luis Geraldo da Silva- Geraldão e do Ginásio Didi Profeta no Município de Cáceres -MT.

Art. 2º - Designar os servidores Engº Ely Ferraz Ribeiro e Engº Wellington Figueiredo Romero como membros, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do convênio nº 1235/2017.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de dezembro de 2017.

Wilson Pereira dos Santos

Secretária de Estado das Cidades

*original assinado

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