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D.O. nº27196 de 06/02/2018
Edital de Arquivamento
D.O. nº27196 de 06/02/2018

Edital de Notificação Juscinei Ortiz de Carvalho 38022 2018

D.O. nº27196 de 06/02/2018
Edital de Notificação Marcelo Rabelo da Mata 31401 2018

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO nº 9.890/2016 de 01 de abril de 2016.

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, que mudou-se, o número da residência não existe, desconhecido ou não procurado,

Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação ambiental vigente, oportunizando ao Autuado a apresentação de Defesa Administrativa no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do quinto dia útil da data da publicação deste Edital, perante este Órgão Ambiental.

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado do Meio Ambiente

SEMA/MT

NOME DO AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSOS

AUTO DE INFRAÇÃO

TERMO DE EMBARGO/

INTERDIÇÃO

Juscinei Ortiz de Carvalho

883.931.009-68

622661/2017

161005

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