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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº ___/2018. Processo Administrativo nº 03/2018. O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998). Favorecido: S. DIAS DA SILVA - EPP CNPJ: 21.781.277/0001-79 Valor R$ 4.800,00 (Quatro Mil Oitocentos Reais ) pelos quatro dais de evento. Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte - MT, 01 de Fevereiro de 2018.

Daniel Rosa do Lago. Prefeito

K3 Publicações em Jornais (65) 3052-2600