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D.O. nº27194 de 02/02/2018
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 001 2017 MÁXIMA AMBIENTAL
D.O. nº27195 de 05/02/2018

Extrato da Portaria n 39 2018 proc 668026 2014 SEJUDH Fabiano Fratta e Helsinky

D.O. nº27195 de 05/02/2018
Extrato da Portaria n 43 2018 proc 369087 2015 Serv Itanael Jesus Correa e Isaías M Oliveira

EXTRATO DA PORTARIA Nº 39/2017/CGE-COR/SEJUDH

Extrato da Portaria n. 39/2018/CGE-COR/SEJUDH, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014. Designam-se os servidores Álvaro Martins, Katucha Ferreira de Arruda e Juciley de Moraes Lara para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo n. 668026/2014 (Instrução Sumária n. 032/2014), em desfavor de FABIANO FRATTA PEREIRA PINTO, matrícula nº. 97795, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, XI, 144, XV e 159, VII, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990, e HELSINKY CARDOSO FERREIRA, matrícula nº. 233306, que se forem comprovadas, poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IX, XI, 144, XV e 159, VII, XIII, todos da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 26 de janeiro de 2018. FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos).

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