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PORTARIA Nº. 0091/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO decisão proferida no procedimento nº 49745/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a Defensora Pública Janaina Yumi Osaki, afastamento do Núcleo de Chapada dos Guimarães no dia 02 de março de 2018, com objetivo de participar do Curso referente ao Tribunal do Júri, na cidade de São Paulo/SP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de fevereiro de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado