Aguarde por favor...
D.O. nº27194 de 02/02/2018
ATO N. 23.008/2018
D.O. nº27194 de 02/02/2018

ATO N. 23.012/2018

D.O. nº27194 de 02/02/2018
ATO N. 23.011/2018

ATO N. 23.012/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 01/138133/2015/Proces, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 2.025/2015, de 25.03.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). ELIAS SANTOS SOARES, portador (a) do RG nº 877946/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 114, Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 433, de 02.09.2011, bem como o teor do Processo nº 01/138133/2015/Proces, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). ELIAS SANTOS SOARES, portador (a) do RG nº 877946/PM/MT e do CPF nº 318.085.651-34, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com 30 Anos, 3 Meses e 21 Dias de tempo total de contribuição ...”

LEIA - SE:

““... fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 01/138133/2015/Proces, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). ELIAS SANTOS SOARES, portador (a) do RG nº 877946/PM/MT e do CPF nº 318.085.651-34, na graduação de TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos e 5 Meses de serviço, e, destes, 25 Anos e 8 Meses de efetivo serviço ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 2 de Fevereiro de 2018.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital