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D.O. nº27175 de 08/01/2018
PORTARIA Nº 007/2018
D.O. nº27193 de 01/02/2018

ATO N.º 002/2018

D.O. nº27202 de 16/02/2018
8PUBLICAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001

ATO N.º 002/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o artigo 18 Parágrafo III da Lei Orgânica do Município combinado com o art. 27, II, “D” do Regimento Interno desta Casa de Leis.

CONSIDERANDO, a vacância do referido cargo em razão da exoneração da servidora que ocupava o referido cargo, via ATO Nº 001/2018.

CONSIDERANDO, que os membros da Mesa Diretora, ora nomeantes atendendo a Notificação Recomendatória n.º 001/2018, do Ministério Público de Alto Garças-MT, neste ato declaram que não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a nomeada, nos termos da Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora Fernanda Walesca Costa Couto, brasileira, solteira, titular da Cédula de Identificação com RG sob n.º 4707310 DGPC/GO, residente e domiciliada a Rua José Bonifácio, n.º 836, Bairro Centro, Alto Garças-MT; para o cargo em Comissão de Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, para exercício a partir do dia 01 de fevereiro de 2018.

Art. 2º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício Sede do Poder Legislativo, Gabinete da Presidência, em 01 de fevereiro de 2018.

JORGE HENRIQUE CARVALHO KONRAD

Presidente

WILSON PEREIRA DA SILVA                 JOSÉ PETRÍLIO G. BORGES    

1º Secretário                                                       2º Secretário

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