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D.O. nº28488 de 27/04/2023
Termo de Cancelamento 209675-2013
D.O. nº28488 de 27/04/2023

Edital de Arquivamento LAC e LAS SUIMIS

D.O. nº28488 de 27/04/2023
Edital de Arquivamento A PEDIDO SUIMIS

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando que se enquadrarem nos parâmetros definidos nos Anexos III a IV do Decreto nº. 1.585, de 21 de Dezembro de 2022.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

7742/2023

João Luiz Dourado Junior

Rivoli do Brasil SPA

02.499.237/0001-94

PT N°

167497/CINF/SUIMIS/2023

7744/2023

João Luiz Dourado Junior

Rivoli do Brasil SPA

02.499.237/0001-94

PT N°

167494/CINF/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 26 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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