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D.O. nº27192 de 31/01/2018
PORTARIA Nº 021
D.O. nº27192 de 31/01/2018

6532502017 PORTARIA 0192018 alterações de fiscais dos contratos do PROCON

D.O. nº27194 de 02/02/2018
ERRATA SIND

PORTARIA N.º 019/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto, dos contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Gilvan Leão Ormond, matricula: 113004, como Fiscal Titular, e a servidora Marluce Pereira de Souza, matrícula: 119513,  como Fiscal Substituto, para responderem pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução de todos os contratos vigentes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de responsabilidade do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor que atendem a Unidade de Superintendência de Direitos do consumidor - SDC/SAJU (PROCON);

Art. 2º. A presente alteração de fiscais da Unidade terá como data de Efeito de fiscalização a partir de 01 de dezembro de 2017 (C.I nº 385/2017/SDC);

PROCESSO: 653250/2017

Nº do Contrato

Fornecedor

Descrição

015/2015/SEJUDH (proc. 62117/2015)

KS CONTROLE DE PRAGAS E SOLUÇÃO AMBIENTAL LTDA

Objeto:prestação de serviço de limpeza, manutenção e adequação sanitária para atender as necessidades das unidades administrativas vinculada à SEJUDH.

Valor: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).

015/2014/SEJUDH (proc. 706772/2013)

OI S/A

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação De Serviço Telefônico Fixo Comutado E Serviços Vinculados - Instalação e Assinatura, nas Modalidades Local, Com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN E Longa Distância Internacional - LDI E Terminais Não Residenciais, Serviços De 0800 - Para Atender a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades vinculadas com Ligações Originadas De Terminais Fixos a Ser Executado De Forma Contínua.

Valor: R$1.683.127,64 (um milhão e seiscentos e oitenta e três mil e cento e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)

043/2014/SEJUDH (proc. 457470/2014)

PANTANAL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA

Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada para atender as necessidades da Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON/MT, conforme as condições neste Contrato, na Ata de Registro de Preço 024/2013/SAD/MT e Edital de Pregão nº 026/2013/SAD/MT.

Valor: R$ 187.775,76 (cento e oitenta e sete mil e setecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).

012/2017/SEJUDH (proc. 181668/2017)

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI-EPP

Objeto:Aquisição de Materiais de Expediente para atender a SEJUDH e suas unidades vinculadas, através de Adesão a Ata de Registro de Preços 085/2016 da Secretaria de Administração do Município de Várzea Grande-MT, oriunda do Pregão Eletrônico 040/2016.

Valor: R$ 282.318,02 (duzentos e oitenta e dois mil e trezentos e dezoito reais e dois centavos).

010/2017/SEJUDH (proc.55331/2017)

GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇÕS - EIRELI

Objeto:contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades.

Valor: R$ 145.915,84 (cento e quarenta e cinco mil e novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos).

018/2016/SEJUDH (proc. 561461/2015)

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT

Objeto:contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para prestação de serviços postais para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e suas unidades (PROCON).

Valor: R$ 546.000,00 (quinhentos e quarenta e seis mil reais).

038/2016/SEJUDH

(proc. 215081/2016)

S DA SILVA COMÉRCIO ME

Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de limpeza de fossas sépticas, desentupimento do sistema de esgoto com sistema de sucção a vácuo, limpeza de caixa de gordura e caixa de passagem, sob demanda, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e direitos Humanos e suas unidades (Região VI - Cidade Polo Cuiabá), que deriva da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 006/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 036/2015/SEGES.

Valor: R$389.104,50 (trezentos e oitenta e nove mil e cento e quatro reais e cinquenta centavos)

042/2016/SEJUDH

(proc. 302231/2016)

F ROCHA E CIA LTDA

Objeto:prestação de serviços de cópias, impressão e digitalização com a funcionalidade departamental, e solução de gestão de impressão através de software, com estabelecimento de pagamento mensal, com fornecimento, instalação e configuração de impressoras multifuncionais com tecnologia de impressão digital, por fusão de tonner a seco, novas, sem uso anterior e em linha de produção, com assistência técnica, todos os suprimentos, peças e materiais de consumo, inclusive papel e mão de obra constate/diária para operação dos equipamentos multifuncionais, e tudo mais necessário ao funcionamento dos equipamentos, os quais serão instalados na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso e suas unidades, por exclusiva conta da empresa contratada.

Valor: R$ 805.920,00 (oitocentos e cinco mil e novecentos e vinte reais).

091/2013/SEJUDH

(Proc. 465500/2013)

BANDEIRANTES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME

Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de assistência técnica em manutenção preventiva e corretiva em quadro de comando e bomba d´água, entre 1CV a 3 CV, 60 HZ, 3470 RPM de 220/380 VOLTS, para atender ao Sistema Penitenciário, Socioeducativo, CONEN e PROCON, na capital do Estado de Mato Grosso, conforme especificações contidas no Edital de Pregão Presencial nº 055/2013/SEJUDH/MT e seus Anexos.

Valor: R$ 35.864,00 (trinta e cinco mil e oitocentos e sessenta e quatro reais)

064/2016/SEJUDH

(proc. 504236/2016)

ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS

Objeto:contratação de empresa especializada no fornecimento de vale transporte para atender os recuperandos do regime semiaberto e aberto que prestam serviços nas unidades da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, bem como, atender os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade em Cuiabá.

Valor: R$ 67.737,60 (sessenta e sete mil e setecentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).

001/2015/FUNDECON (proc. 174376/2015)

INTEGRAÇÃO TRANSPORTES LTDA ME

Objeto:prestação de serviços de locação de veículos, sendo Micro-Ônibus, para atender a demanda da Superintendência de Defesa do Consumidor - PROCON/MT, em diversos eventos como Reuniões Técnicas, Encontro Estadual de PROCON’s e 25 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Valor: R$ 15.430,00 (quinze mil e quatrocentos e trinta reais).

001/2017/FUNDECON (proc. 438423/2016)

GASTRONUTRI REFEIÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME

Objeto:prestação de serviço de buffet para eventos realizados pela Superintendência de Defesa do Consumidor como o 11º Congresso Mato-grossense de Educação para o Consumo, 1ª Gincana de Educação e Consumo, Encontro Nacional de Fiscais da Defesa do Consumidor, Encontro Estadual de PROCONs e Reunião Técnica de PROCONs.

Valor: R$ 28.350,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinquenta reais).

002/2017/FUNDECON (proc. 240908/2017)

LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

Objeto: aquisição de alimentação para utilização durante a realização de Reuniões e demais eventos realizados pelo PROCON, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2016/SEGES/MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 040/2015/SEGES/MT.

Valor: R$16.360,00 (dezesseis mil e trezentos e sessenta reais)

003/2017/FUNDECON (proc. 229303/2017)

LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

Objeto: prestação de serviço de hospedagem para atender as necessidades da Superintendência de Defesa do Consumidor/PROCON durante a realização de reuniões e demais eventos, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 040/2015/SEGES.

Valor: R$11.878,00 (onze mil e oitocentos e setenta e oito reais)

003/2016/FUNDECON

(proc. 170280/2016)

BARANJAK COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.

Objeto: contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de SONORIZAÇÃO para atender as necessidades da Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 041/2015/PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE-MT, decorrente do Pregão Presencial Nº 041/2015, em conformidade com o projeto/plano/termo apresentado e demais anexos

Valor: R$ 4.675,00 (quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais)

004/2016/FUNDECON

(proc. 249404/2016)

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

Objeto: Serviços de condução, CNH, Categoria “B”, 2ª faixa salarial da CCT/2015 - Sindicato dos motoristas, prestado de forma ininterrupta, de segunda à sexta-feira, sendo cada posto composto por 01 (um) motorista que trabalhará 08 (oito) horas diárias - 44 (quarenta e quatro) horas semanais, dentro dos horários que melhor convier a Superintendência de Defesa do Consumidor-PROCON, para atender o PROCON/MT.

Valor: R$ 112.598,88 (cento e doze mil e quinhentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos)

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para cada contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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