Aguarde por favor...

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2018

Processo nº. 653033/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação e Esporte e Lazer - SEDUC.

Locador: Terras de Sinop - Loteamentos, Compra e Venda de Imóveis SPE LTDA

Objeto: Locação do imóvel para a Instalação da Escola Estadual Jorge Amado, no município de Sinop/MT.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal.

Valor Global: R$ 119.836,80 (cento e dezenove mil oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 9.986,40 (nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) durante 12 (doze) meses.

Ratifico a presente Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico nº. 051/2018/UNIJ/SEDUC/MT/AD115 e Termo de Referência nº. 004/2018.

Cuiabá/MT, 29 de Janeiro de 2018.