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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, torna público o arquivamento dos processos relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

92302/2005

Fábio Rodrigo Gonçalves

J. P. Lazzari - ME

07.466.850/0001 - 29

PT N.º 113713/GEBF/CIND/SUIMIS/2018

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2018.

Original Assinado

Rodrigo Quintana

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

E Recursos Hídricos - SEMA/MT

(Portaria n.º 22, de 16/01/2018)