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D.O. nº27189 de 26/01/2018
ATO 22881 18
D.O. nº27189 de 26/01/2018

ATO 22858 18

D.O. nº27189 de 26/01/2018
ATO 22882 18

ATO Nº 22.858/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 577551/2017, resolve autorizar a cessão de APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, Analista Fundiário e Agrário, Matrícula Funcional nº 79477/1, lotado no Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - ALMT, pelo período de 01 de novembro de 2017 a 31 de outubro de 2018, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2018.

Original assinado)

CANDIDO TELES DE ARAÚJO

Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso

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