Legislação

ORDEM DE SERVIÇO
SECRETARIA DE ESTADO CIDADES	CNPJ Nº 03.507.415/0016-20	Insc. Est.: Isento	PROCESSO nº 280832/2015
CONTRATADO	GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 01.898.295/0001-28- CONTRATO nº 047/2017/00/00 - SECID
Informamos a V. Sª. que a empresa acima mencionada está autorizado a INICIAR os serviços referentes ao Contrato nº 047/2017/00/00 - SECID de acordo com o cronograma físico-financeiro, para execução da Obraa contar da data de assinatura desta ordem. Abaixo seguem os dados do referido contrato:
ITEM	DISCRIMINAÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
01	OBRAS DE ESGOTO COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, INCLUSIVE LICENCIAMENTOS E REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA IMPLANTAÇÃO DO EMISSÁRIO DO EFLUENTE FINAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NAS DEPENDÊNCIAS DO COMPLEXO DO AEROPORTO MARECHAL RONDON, NO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT.
DOS PRAZOS
30 (trinta) dias para execução do projeto executivo a contar da data de emissão da Ordem de Serviço. (Nos termos do Item “15” do Termo de Referência).
90 (noventa) dias para execução total da obra a contar da data final de entrega do projeto executivo.
Realizado em Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2018. CONTRATANTE: Wilson Pereira dos Santos Secretário de Estado de Cidades (Original Assinado)
CONTRATADA: José Mura Junior Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria LTDA (Original Assinado)