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D.O. nº27187 de 24/01/2018
ANTONIO CARLOS GARCIA DE MATTOS DELEGADO PJC Retificação Revisão de Tempo de Serviço 23012018
D.O. nº27187 de 24/01/2018

ATO N. 22.752/2018

D.O. nº27188 de 25/01/2018
ATO 22805 18

ATO N. 22.752/2018

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 109946/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 1.596/2015, de 11.03.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). EDVALDO JULIANO DE JESUS E SILVA, portador (a) do RG nº 875027/PM/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 42, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 110, inciso I, 112, inciso II e 114, Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 231, de 15.12.2005 e as disposições da Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 433, de 02.09.2011, bem como o teor do Processo nº 109946/2015, da Secretaria de Estado de Gestão, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). EDVALDO JULIANO DE JESUS E SILVA, portador (a) do RG nº 875027/PM/MT e do CPF nº 329.146.361-72, na graduação de SEGUNDO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com 30 Anos, 5 Meses e 14 Dias de tempo total de contribuição...”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso II e 147, inciso I, alínea “a”, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 109946/2015, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir, a pedido, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). EDVALDO JULIANO DE JESUS E SILVA, portador (a) do RG nº 875027/PM/MT e do CPF nº 329.146.361-72, no posto de SEGUNDO SARGENTO LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos 6 Meses e 7 Dias, e, destes, 30 Anos e 7 Dias de efetivo serviço...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 24 de Janeiro de 2018.

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