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EXTRATO DO CONTRATO N° 094/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.

DO OBJETO: Contratação de seguro RETA (Obrigatório) para as aeronaves de prefixo PP-BMT e PR-BFL do Corpo de Bombeiros Militar de MT.

DA MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/1993 (Processo nº 103511/2017).

DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 1.900,00 (Um mil e novecentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 036; Atividade: 2006; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 249.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo dos Servidores: JEAN CARLOS PINTO DE ARRUDA OLIVEIRA - FISCAL TITULAR; FRANK MARCELINO DA COSTA - FISCAL SUBSTITUTO.

DA VIGÊNCIA: 28/12/2017 a 27/12/2018.

DA DATA: 28/12/2017.

ASSINAM: LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN - Secretário Executivo de Segurança Pública/CONTRATANTE, e o Sr. RAPHAEL DE LUCA JUNIOR - MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A/CONTRATADA.