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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 162/2017

Origem: Concorrência Pública nº 010/2017 - Processo n° 444852/2017.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC.

Contratada: ESTEIO CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.

Objeto: Construção de Alojamento para professores contendo 02 dormitórios, 01 banheiro adaptado para PCD, cozinha com área de serviço e sala de estar/TV e Alojamento para alunos contendo um bloco com dois dormitórios, banheiros F/M e PCD F/M, interligando no bloco com área de convivência, cozinha e área de serviço, padrão FNDE, e implantação de 2 blocos de cada alojamento na área destinada na E.E. Jaraguá, no município de Água Boa/MT.

Valor: R$ 2.067.427,94 (dois milhões, sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos).

Fonte: 120 - Estadual/161 - Federal - Convênio Federal nº 702414/2010.

Prazo de Vigência: 330 (trezentos e trinta) dias, com início em 21/12/2017 e término em 16/11/2018.

Prazo de Execução: 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, com início a partir do dia da expedição da Ordem de Serviço.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais.

Fiscais do Contrato: Vanessa Cristina Saltore (Titular) e Bruno Cezar Barreto Cardoso (Suplente).

Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2017.