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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 005/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC e do outro lado o Ministério Público, por intermédio da Procuradoria da República do Estado de Mato Grosso, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, com o objetivo de disponibilizar à COOPERADA o acesso ao Sistema POLITEC ONLINE, para consultas.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento é de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 19/01/2018           PROCESSO nº 254747/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Reginaldo Rossi do Carmo (Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica); Gustavo Nogami (Procurador - Chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso).