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TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 05/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2018, com fulcro Parecer Jurídico n.º 25/2018, emitido e subscrito pelo Dr. Juliano Cezar Clemente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Dra. Yasmim Mendes de Moura, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no Cnpj sob o n.º 03.940.848/0001-99. Objeto: Contratação Direta de Empresa Especializada em Conservação de Vias Públicas (Tapa Buraco) em Diversas Localidades, neste Município. Valor Total Dispensa: R$ 1.133.186,20 (um milhão, cento e trinta e três mil e cento e oitenta e seis reais e vinte centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 19 de janeiro de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 06/2018

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso VIII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 06/2018, com fulcro Parecer Jurídico n.º 26/2018, emitido e subscrito pelo Dr. Juliano C. Clemente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Dra. Yasmim Mendes de Moura, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor da empresa: Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis - CODER, Sociedade Anônima de Economia Mista, personalidade jurídica de direito privado, instituída pela Lei Municipal n.º 523, de 08/07/77, com sede social na Avenida Doutor Paulino de Oliveira nº 1.411, Bairro Cascalhinho, nesta cidade de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, inscrita no Cnpj sob o n.º 03.940.848/0001-99. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Revestimento Primário em Estradas e Vicinais de Diversas Localidades na Zona Rual, Neste Município. Valor Total Dispensa: R$ 1.103.037,84 (um milhão cento e três mil e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (DOU), Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município - Diorondon e no jornal de circulação local Jornal Gazeta, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 19 de janeiro de 2018

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

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