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D.O. nº27182 de 17/01/2018
Publicacao de Licencas 17 01 2018
D.O. nº27183 de 18/01/2018

Publicação Janeiro 08

D.O. nº27183 de 18/01/2018
Extrato Uso Insignificante Janeiro 022018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para o seguinte usuário:

Autorização nº 022/2018: GUSTAVO CAMARGO PUPIN. CPF: 593.885.871-20. Processo nº 12190/2018. O Poço Tubular será construído na Rua dos Cambaras, Quadra M1, Lotes 03 e 04, Loteamento Alphaville I, Jardim Itália, no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’48,0” e Long. 56°03’51,1”. A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Boa Poços Eireli - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 18 de Julho de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento de Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

MARIA HELENA TEIXEIRA. CPF: 378.584.911-72. PROCESSO: 62541/2016. Município: Campo Verde/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°34’35,7” S e Long. 55°21’05,5” W;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública o Indeferimento do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea - Poço Escavado, em virtude da Resolução CEHIDRO Nº 90 DE 13 de Abril de 2017, para o seguinte usuário:

AUTO POSTO 4M LTDA - POSTO 4M, CNPJ: 37.472.511/0001-16. PROCESSO: 600670/2012. Município: São José dos Quatro Marcos/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°37’50,58” S e Long. 58°13’03,96” W;

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

RODOBENS VEÍCULOS COMERCIAIS CUIABÁ S.A. CNPJ: 03.005.212/0012-02. PROCESSO: 168902/2017. Município: RONDONÓPOLIS/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT Lat. 16°27’44,5” S e Long. 54°39’39,6” W; Vazão máxima de bombeamento 11,25 m³/h por um período de 0,33 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,71 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Província Aquífero Paraná - UPG P - 5. Validade do cadastro: 18/01/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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