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D.O. nº27182 de 17/01/2018
Ordem de Paralisação CT 0522014
D.O. nº27183 de 18/01/2018

Extrato de Termo de Contrato nº 1592017 NV FRANCO formatação para publicação

D.O. nº27183 de 18/01/2018
Extrato de Termo de Contrato nº 1602017 OLMI INFORMÁTICA formatação para publicação

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº. 159/2017

Origem: nos termos do Pregão Eletrônico nº. 008/2017/Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer constante no Processo nº. 323870/2017/SEDUC - Termo de Referência nº. 002/2017/SUAD, com respaldo no Parecer Jurídico nº. 1334/2017/UNIJ/SAAS/SEDUC/MT - AD133.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

Contratada: NV FRANCO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO - EIRELI - ME.

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato refere-se à contratação de empresa para fornecimento de material permanente eletrodomésticos/linha branca, para equipar as Escolas da Rede Estadual de Ensino.

Valor: R$ 383.690,00 (trezentos e oitenta e três mil e seiscentos e noventa reais).

Dotação Orçamentária: 14101.0001.12.368.398.2228.9900.449000000.120.1.1

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início em 26/12/2017 e término em 25/12/2018, contados da assinatura deste Termo, a qual poderá ser prorrogada, por igual período, por solicitação justificada da CONTRATADA e aceita pela CONTRATANTE, adstrito à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado, pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/90.

Gestor: Karine Mirielle Piovesan Moreira - CFP/MF nº. 858.719.901-34 - Mat. nº. 2498914.

Fiscal Titular: Monique Moura Biancardini Abutakka - CPF/MF nº. 705.694.791-34- Mat. nº. 110122.

Suplente de Fiscal: Jomylla Mara de Arruda Neves - CPF/MF nº. 011.912.361-45 - Mat. nº. 263974.

Cuiabá/MT, 26 de dezembro de 2017.

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