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Ref. Processo nº 429151/2008.

Interessado: Márcio André Fabrin - ME.

TERMO DE CANCELAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração e cancelar a LO n.º 312240/2015 referente ao processo n.º 429151/2008, em nome de Márcio André Fabrin - ME, em virtude da solicitação de mudança do nº do DNPM, conforme explicitado no PT Complementar n.º 113867/CMIN/SUIMIS/2018.

Cuiabá, 17 de janeiro de 2018.

Original Assinado

Celso Ferreira Macedo

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em substituição legal)