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D.O. nº28485 de 24/04/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
D.O. nº28487 de 26/04/2023

EXTRATO DA PORTARIA N 058 2023 ARQUIVO

D.O. nº28493 de 05/05/2023
LOTACIONOGRAMA 2º TRIMESTRE 2023

EXTRATO DA PORTARIA Nº 058/2023/METAMAT

O Presidente da Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, Sr. Juliano Jorge Boraczynski, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei Federal n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados; Considerando o artigo 3º do Decreto Estadual 5.567 de 26 de novembro de 2002, que determina que “em todos os órgãos e entidades deverá ser constituída uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos obedecido o disposto no Manual de Gestão de Documentos” do Estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Companhia Mato-Grossense de Mineração - METAMAT, com o objetivo de atualizar, quando necessário, o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos, proceder à avaliação dos documentos para estabelecer o ciclo de vida documental e destinação final, analisar e autorizar os descartes de documentos em conformidade com a legislação vigente, e acompanhar a implantação da política de Gestão de Documentos na METAMAT.

Art. 2º - Formada por profissionais ligados às várias áreas do conhecimento e representantes dos setores conhecedores da documentação e outros profissionais que possam colaborar com as atividades, a Comissão será composta pelos seguintes membros:

Gilmar Lopes da Fonseca - Matrícula N. 496 - Presidente da Comissão.

José Carlos Oliveira Junior - Matrícula N. 475 - Responsável pelos Arquivos - METAMAT.

Elaine Souza Moreira - Matrícula N. 525 - Assessoria Jurídica - METAMAT.

Samirys Fernandes dos Santos - Matrícula N. 249248 - Historiadora - SEPLAG-MT.

Membro 1- Carlos Correa Botelho matricula N.  458.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 176/2019/METAMAT, DOE n.º 28.032, de 01/07/2019.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de abril de 2023.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

Diretor Presidente

METAMAT

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