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D.O. nº27181 de 16/01/2018

GCON 001 15 18 Portaria Nº 002 2018 Portaria de Fiscais T Cessão de Uso 001 18 SEFAZ X MTI

PORTARIA N° 002/2018/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 139, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1269 de 17 de novembro de 2017 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

Resolve:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como Fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cessão de Uso abaixo relacionado:

Cessão de Uso

Cessionário

Servidores Designados

Termo de Cessão nº 001/2018/SAAF/SEFAZ

EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

Fiscal: Elvis Bolivar da Silva - Matrícula: 48741

Substituto: Josué Neves Ormonde - Matricula:251448                  

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao Art. 82 e incisos elencados na Instrução Normativa 001/2011.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 04 de janeiro de 2018.

Patrícia Costa Vieira de Camargo Saldanha

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Original assinado)