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D.O. nº27181 de 16/01/2018
Portaria nº 21
D.O. nº27181 de 16/01/2018

Portaria nº 22

D.O. nº27189 de 26/01/2018
Portaria nº 45

PORTARIA Nº 22, DE 16 DE JANEIRO DE 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 5º, inc. II, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando o princípio da eficiência na Administração Pública, que recomenda a adoção de medidas que assegurem a continuidade na execução dos atos administrativos e ainda, o princípio da continuidade dos serviços públicos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o Assessor Chefe I, Sr. Rodrigo Quintana Fernandes, matrícula n° 270786 para responder interinamente pela Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 02, de 03 de Dezembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 15/01/2018, com eficácia legal após a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Registrada, publicada, cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de Janeiro de 2018.

André Luís Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

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