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EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a Empresa FRANSCISCO SILVINO DO NASCIMENTO - ME.

DO OBJETO: Prestação de serviços de adequação das instalações elétricas de baixa tensão no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

DA MODALIDADE: Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 (Processo nº 208747/2017).

DO VALOR: O valor global do contrato é de R$ 5.250,00 (Cinco mil, duzentos e cinquenta reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 19101; Programa: 406; Atividade: 2340; Natureza de Despesa: 339039; Fonte: 100.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do contrato ficará a cargo do Engº Eletricista RÔMULO ETERNO ALVARENGA RAMOS.

DA VIGÊNCIA: 21/12/2017 a 21/03/2018.

DA DATA: 21/12/2017.

ASSINAM: GUSTAVO GARCIA FRANCISCO - Secretário de Estado de Segurança Pública/CONTRATANTE, e o Sr. FRANSCISCO SILVINO DO NASCIMENTO - FRANSCISCO SILVINO DO NASCIMENTO/CONTRATADA.