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ATO Nº 22.539/2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 561989/2017, resolve autorizar a cessão de ANTONIO RAIMUNDO DE FIGUEIREDO NETO, Gestor Governamental, Matrícula Funcional nº 49556/5, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento- SEPLAN, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pelo período de 16 de janeiro de 2018 a 15 de janeiro de 2019, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de janeiro de 2018.