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D.O. nº27179 de 12/01/2018
073 RETIFICAR EM PARTE O ATO 2115
D.O. nº27179 de 12/01/2018

105 RETIFICAR EM PARTE LEI ATO 2615 2017 COLETIVO SES

D.O. nº27179 de 12/01/2018
016 PV Tecnico Des Economico e Social PEDRO EUGENIO MUFFATO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 105/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº. 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria nº 072/2015/SEGES de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de Outubro de 2011, e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 561162/2017, Resolve:

Art. 1.º RETIFICAR EM PARTE O ATO ADMINISTRATIVO nº 2615/SEGES/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 10/11/17 pág. 62 e 63, que concedeu PROGRESSSÃO VERTICAL aos servidores lotados na SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES/MT, Conforme segue:

ONDE SE LÊ:

“o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014; alterada pela Lei nº 10.177 de 05 de novembro de 2014, e, ainda, o que dispõe o Processo Nº 561162/2017, Resolve:”

LEIA - SE:

“o disposto na Lei nº. 8.269 de 29 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar nº. 441 de 24 de Outubro de 2011, e considerando, ainda o que dispõe o Processo nº. 561162/2017, Resolve: ”

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 11 de janeiro de 2018.

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