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D.O. nº27179 de 12/01/2018
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 190 2016 SESP SUPRIDATAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA
D.O. nº27179 de 12/01/2018

EXTRATO TC 0368 2017 SESP INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA PJC PORTO ESPERIDIÃO

D.O. nº27180 de 15/01/2018
Extrato do 2º TA ao Contrato nº 085 2015 SESP MAPFRE SEGUROS GERAIS SA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0368/2017/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, através da Polícia Judiciária Civil e do outro lado o Município de Porto Esperidião-MT, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto a mútua colaboração entre os partícipes visando a instalação e o funcionamento da Delegacia de Polícia Judiciaria Civil no município de PORTO ESPERIDIÃO/MT, a fim de contribuir na celeridade dos procedimentos de investigação policial, instaurações de inquéritos e atendimento às requisições Judiciais e do Ministério Público.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá transferência de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 60 (sessenta) meses, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificada e solicitada antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 12/01/2018           PROCESSO nº 339776/2017

ASSINAM: Gustavo Garcia Francisco (Secretário de Estado de Segurança Pública); Fernando Vasco Spinelli Pigozzi (Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil - MT); Martins Dias de Oliveira (Prefeito Municipal de Porto Esperidião/MT).

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