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PORTARIA Nº 023/2018/GS/SEDUC/MT.

Designa a Secretária Adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Educação, como ordenadora de despesa junto às instituições financeiras.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei 2.090, de 19 de dezembro de 1963, que cria a Secretaria de Estado de Educação, regida pela Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1992 e,

Considerando o Decreto nº 1.193, de 18 de setembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança; e a Lei Complementar nº 572, de 16 de novembro de 2015, que altera a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015;

RESOLVE:

Art. 1º Designar JOSIANE FÁTIMA DE ANDRADE - Secretária Adjunta de Gestão Financeira e Convênios da Educação, como ordenadora de despesa junto às instituições financeiras, pelo período de 02/01/2018 a 31/12/2018, em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 publicada no D.O.E. de 12/05/2015, alterada pela Portaria nº 021/GSF/SEFAZ/2016, publicada no D.O. de 15/02/2016, p. 05.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  10  de  janeiro  de  2018.