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D.O. nº27172 de 03/01/2018
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
D.O. nº27176 de 09/01/2018

PORTARIA Nº 0012018 Reconstrução do encabeçamento à margem esquerda da ponte benedito figueiredo, no rio coxipó no Município de Cuiabá IC nº 049 2017 Conenge

D.O. nº27176 de 09/01/2018
PORTARIA Nº 0022018 Implantação da Zona de Processamento de Exportação no Município de Cáceres MT IC nº 019 2017 Primus

PORTARIA 001/2018/SECID

A Secretaria de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Ely Ferraz Ribeiro como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Obra, com a missão de acompanhamento e fiscalização das obras relacionadas ao Instrumento Contratual nº 049/2017/00/00-SECID, firmado com a empresa Conenge Construção Civil Ltda, cujo objeto é a execução da obra de Reconstrução do encabeçamento à margem esquerda da Ponte Benedito Figueiredo, no Rio Coxipó, em Cuiabá-MT;

Art.. 2º - Designar os servidores José Benedito Rodrigues de Souza e Rutilio Braz de Figueiredo como Fiscais Auxiliares, com a missão de auxiliar o Fiscal de Obras no acompanhamento, fiscalização e recebimento da obra do contrato nº 049/2017/00/00-SECID;

Art. 3º - Designar o servidor Rodrigo Inri Pagot dos Reis como representante da Secretaria de Estado das Cidades para exercer a função de Fiscal de Contrato, com a missão de acompanhamento da execução do Instrumento Contratual nº 049/2017/00/00-SECID, zelando pelo fiel cumprimento de suas clausulas e prazos;

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de janeiro de 2018.

Wilson Pereira dos Santos

Secretário de Estado das Cidades

* Original assinado

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