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D.O. nº27175 de 08/01/2018

PORTARIA Nº 005 DESIGNAÇÃO TRANSFERENCIA DA REDE CIDADÃO PARA DGP 2º TEN PM RR AMARO

PORTARIA Nº 005/GP/DGP/QCG/PMMT/18, DE 08 DE JANEIRO DE 2018

Designa Policial Militar da Reserva Remunerada para exercer atividade Policial Militar de Guarda Patrimonial  na Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V, X e XIII da Lei Complementar nº 386, de 05 de março de 2010, e;

Considerando o que prescreve a Lei Complementar n° 279, de 11 de setembro de 2007, regulamentada pelo Decreto 1.136, de 07 de agosto de 2017, Lei Complementar n° 394, de 18 de maio de 2010 e pela Lei Complementar n° 478, de 26 de dezembro de 2012;

Considerando o Despacho nº 531/QCG/DGP/2017 de 05/09/2017, em  que o Diretor da DGP solicita que a Gerente Interina da Rede Cidadã/SESP, apresente documento em que a SESP irá arcar com o ônus da gratificação e demais direitos, conforme Art. 5º da LCE 279/2007, ao  2º TEN PM RR GILSON AMARO DE SOUZA, RGPMMT 875.122, tendo a SESP respondido à Gerente da Rede Cidadã que não há previsão orçamentária para tal, resolve:

Art. 1º Designar o Policial Militar da Reserva Remunerada, abaixo relacionado, para exercer atividade policial militar de Guarda Patrimonial na Diretoria de Gestão de Pessoas, na função de auxiliar da Gerencia de Monitoramento, a contar de 08 de janeiro de 2018.

ORD

GRAD

NOME

RGPM

1.

2º TEN PM RR

GILSON AMARO DE SOUZA

875.122

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.

(Original Assinado)

PAULO FERREIRA SERBIJA FILHO - Coronel PM

Comandante-Geral da PMMT Em Substituição Legal