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D.O. nº27175 de 08/01/2018

PORTARIA 001/18

D.O. nº27197 de 07/02/2018
Homologação de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores da SEPLAN referente ao Exercício 2017

PORTARIA Nº 001, DE 08 DE JANEIRO DE 2018.

Dispõe sobre o Indicador de Contrapartida referente à transferência voluntária de recursos financeiros pelo Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem os incisos I, II e IV do artigo 71 da Constituição Estadual, e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 70 da Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2015, de 23 de fevereiro de 2015, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referentes à transferência de recursos através de convênio, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir os indicadores de contrapartida referente aos percentuais de valores previstos nos instrumentos de transferências voluntárias de recursos pelo Estado, conforme anexo.

Art. 2º. A Secretaria de Estado de Planejamento disponibilizará no Sistema de Gerenciamento de Convênios - SIGCon os critérios e fontes adotadas para definir o Indicador de Contrapartida.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE

Cuiabá, 08 de Janeiro de 2018.

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER

Secretário de Estado de Planejamento


INDICADOR DE CONTRAPARTIDA DOS CONVÊNIOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS - 2018

Município	IDH-M (2010)	IGF Receita Própria (2016)	Indicador de Contrapartida	Grupo
Acorizal	0,628	0,2653	0,356	1
Água Boa	0,729	0,6298	0,655	3
Alta Floresta	0,714	0,5262	0,573	2
Alto Araguaia	0,704	0,4549	0,517	2
Alto Boa Vista	0,651	0,3711	0,441	2
Alto Garças	0,701	0,4036	0,478	2
Alto Paraguai	0,638	0,1124	0,244	1
Alto Taquari	0,705	0,783	0,764	3
Apiacás	0,675	0,3347	0,420	2
Araguaiana	0,687	0	0,172	1
Araguainha	0,701	0,3354	0,427	2
Araputanga	0,725	0,4198	0,496	2
Arenápolis	0,704	0,5847	0,615	3
Aripuanã	0,675	0,2929	0,388	1
Barão de Melgaço	0,6	0,1232	0,242	1
Barra do Bugres	0,693	0,3393	0,428	2
Barra do Garças	0,748	0,4156	0,499	2
Bom Jesus do Araguaia	0,661	0,4212	0,481	2
Brasnorte	0,696	0,5222	0,566	2
Cáceres	0,708	0,4897	0,544	2
Campinápolis	0,538	0,2886	0,351	1
Campo Novo do Parecis	0,734	0,5638	0,606	3
Campos de Júlio	0,744	0,7197	0,726	3
Campo Verde	0,75	0,6482	0,674	3
Canabrava do Norte	0,667	0,3062	0,396	1
Canarana	0,693	0,443	0,506	2
Carlinda	0,665	0,2154	0,328	1
Castanheira	0,665	0,3215	0,407	2
Chapada dos Guimarães	0,688	0	0,172	1
Cláudia	0,699	1	0,925	4
Cocalinho	0,66	0,556	0,582	2
Colíder	0,713	0,5331	0,578	2
Colniza	0,611	0,1461	0,262	1
Comodoro	0,689	0,4518	0,511	2
Confresa	0,668	0,435	0,493	2
Conquista D'Oeste	0,718	0,402	0,481	2
Cotriguaçu	0,601	0,1954	0,297	1
Cuiabá	0,785	0,7781	0,780	3
Curvelândia	0,69	0,2561	0,365	1
Denise	0,683	0,3793	0,455	2
Diamantino	0,718	0,5347	0,581	2
Dom Aquino	0,69	0,4463	0,507	2
Feliz Natal	0,692	0,291	0,391	1
Figueirópolis D'Oeste	0,679	0,2932	0,390	1
Gaúcha do Norte	0,615	0,7359	0,706	3
General Carneiro	0,67	0,4839	0,530	2
Glória D'Oeste	0,71	0,4869	0,543	2
Guarantã do Norte	0,703	0,3843	0,464	2
Guiratinga	0,705	0,5269	0,571	2
Indiavaí	0,661	0,2652	0,364	1
Ipiranga do Norte	0,727	0,7808	0,767	3
Itanhangá	0,71	0,5779	0,611	3
Itaúba	0,69	1	0,923	4
Itiquira	0,693	0,4618	0,520	2
Jaciara	0,735	0,598	0,632	3
Jangada	0,63	0,5958	0,604	3
Jauru	0,673	0,4463	0,503	2
Juara	0,682	0,553	0,585	2
Juína	0,716	0,4746	0,535	2
Juruena	0,662	0,2865	0,380	1
Juscimeira	0,714	0,5924	0,623	3
Lambari D'Oeste	0,627	0,6932	0,677	3
Lucas do Rio Verde	0,768	0,6089	0,649	3
Luciara	0,676	0,247	0,354	1
Marcelândia	0,701	0,3483	0,436	2
Matupá	0,716	0,5747	0,610	3
Mirassol D'Oeste	0,704	0,492	0,545	2
Nobres	0,699	0,4876	0,540	2
Nortelândia	0,702	0,3561	0,443	2
Nossa Senhora do Livramento	0,638	0,3223	0,401	2
Nova Bandeirantes	0,65	0,2564	0,355	1
Nova Brasilândia	0,651	0	0,163	1
Nova Canaã do Norte	0,686	0,368	0,448	2
Nova Guarita	0,688	0,341	0,428	2
Nova Lacerda	0,636	0,425	0,478	2
Nova Marilândia	0,704	0,5178	0,564	2
Nova Maringá	0,663	0,7217	0,707	3
Nova Monte Verde	0,691	0,6415	0,654	3
Nova Mutum	0,758	0,7595	0,759	3
Nova Nazaré	0,595	0,1651	0,273	1
Nova Olímpia	0,682	0,3543	0,436	2
Nova Santa Helena	0,714	0,4645	0,527	2
Nova Ubiratã	0,669	0,6757	0,674	3
Nova Xavantina	0,704	0,5451	0,585	2
Novo Horizonte do Norte	0,664	0,2331	0,341	1
Novo Mundo	0,674	0,3222	0,410	2
Novo Santo Antônio	0,653	0,2147	0,324	1
Novo São Joaquim	0,649	0,4918	0,531	2
Paranaíta	0,672	0,5951	0,614	3
Paranatinga	0,667	0,5769	0,599	2
Pedra Preta	0,679	0	0,170	1
Peixoto de Azevedo	0,649	0,2196	0,327	1
Planalto da Serra	0,656	0,3676	0,440	2
Poconé	0,652	0,3222	0,405	2
Pontal do Araguaia	0,734	0,9257	0,878	4
Ponte Branca	0,686	0,3678	0,447	2
Pontes e Lacerda	0,703	0,484	0,539	2
Porto Alegre do Norte	0,673	0,4282	0,489	2
Porto dos Gaúchos	0,685	0,991	0,915	4
Porto Esperidião	0,652	0,4319	0,487	2
Porto Estrela	0,599	0,2573	0,343	1
Poxoréo	0,678	0,5164	0,557	2
Primavera do Leste	0,752	0,5354	0,590	2
Querência	0,692	0,5754	0,605	3
Reserva do Cabaçal	0,676	0,1952	0,315	1
Ribeirão Cascalheira	0,67	0,4282	0,489	2
Ribeirãozinho	0,692	0,8392	0,802	4
Rio Branco	0,707	0,3282	0,423	2
Rondolândia	0,64	0,3141	0,396	1
Rondonópolis	0,755	0,6265	0,659	3
Rosário Oeste	0,65	0,4455	0,497	2
Salto do Céu	0,666	0,333	0,416	2
Santa Carmem	0,715	1	0,929	4
Santa Cruz do Xingu	0,684	0,6496	0,658	3
Santa Rita do Trivelato	0,735	0,6628	0,681	3
Santa Terezinha	0,609	0,8662	0,802	4
Santo Afonso	0,689	0,3104	0,405	2
Santo Antônio do Leste	0,655	0,847	0,799	3
Santo Antônio do Leverger	0,656	0,7724	0,743	3
São Félix do Araguaia	0,668	0,5066	0,547	2
São José do Povo	0,661	0,23	0,338	1
São José do Rio Claro	0,682	0,5485	0,582	2
São José dos Quatro Marcos	0,719	0,3749	0,461	2
São José do Xingu	0,657	0,3156	0,401	2
São Pedro da Cipa	0,66	0,4603	0,510	2
Sapezal	0,732	0,576	0,615	3
Serra Nova Dourada	0,664	0,2376	0,344	1
Sinop	0,754	0,7786	0,772	3
Sorriso	0,744	0,5497	0,598	2
Tabaporã	0,695	0,682	0,685	3
Tangará da Serra	0,729	0,5435	0,590	2
Tapurah	0,714	0,5065	0,558	2
Terra Nova do Norte	0,698	0,5452	0,583	2
Tesouro	0,655	0,8509	0,802	4
Torixoréu	0,716	0	0,179	1
União do Sul	0,665	0,3517	0,430	2
Vale de São Domingos	0,656	0,1739	0,294	1
Várzea Grande	0,734	0,498	0,557	2
Vera	0,68	0,485	0,534	2
Vila Bela da Santíssima Trindade	0,645	0,4905	0,529	2
Vila Rica	0,688	0,5126	0,556	2
Fonte: Organizações das Nações Unidas (ONU) - IDHM/2010. Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) - IGF Receita Própria/2016.
Obs: O IGF-Receita Própria dos municipios que não enviaram todas as cargas do APLIC para o ano analisado foi igual a 0.
Classificação dos Grupos
Grupo 1 - 0,1% (um décimo por cento) para municípios com Indicador de Contrapartida inferior a 0,401 pontos;
Grupo 2 - 0,2% (dois décimos por cento) e 0,3% (três décimos cento) para municípios com Indicador de Contrapartida entre 0,401 e 0,6 pontos;
Grupo 3 - 0,4% (quatro décimos por cento) para municípios com Indicador de Contrapartida entre 0,601 e 0,8 pontos;
Grupo 4 - 0,5% (cinco décimos por cento) para municípios com Indicador de Contrapartida superior a 0,801 pontos.

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