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D.O. nº27175 de 08/01/2018
006 2018 CINCINATO JOSE GUANAES SIMOES conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 08012018
D.O. nº27175 de 08/01/2018

005 2018 DEYSE FERNANDES DA SILVA FILHO temporaria óbito 2017 ATIVO 08012018

D.O. nº27175 de 08/01/2018
004 2018 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA vitalícia PM LC 555 ÓBITO 2017 novo estatuto 08012018

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 500077/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 25.08.2017, em caráter temporário, a menor Maria Luiza Silva Serafini, RG nº 3147997-9/SSP-MT, representada legalmente por sua genitora, Sra. Deyse Fernandes da Silva, RG nº 1720519-0/SSP_MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Rafael Serafini de Araújo, ocorrido em 25.08.2017, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Profissional Nível Superior Sistema Penitenciário, Classe “B”, Nível “003”, carga horária 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2018.

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