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D.O. nº27175 de 08/01/2018
004 2018 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA PEREIRA vitalícia PM LC 555 ÓBITO 2017 novo estatuto 08012018
D.O. nº27175 de 08/01/2018

003 2018 ALOIZIO FERNANDES BOAVENTURA conjuge vitalícia óbito 2017 APOSENTADA 08012018

D.O. nº27175 de 08/01/2018
002 2018 IANAMAR ALVES BARRETO PEDROSO conjuge vitalícia óbito 2017 faleceu em atividade 08012018

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 003/2018/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252 todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/14, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 559240/2017, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16.10.2017, em caráter vitalício, ao Sr. Aloisio Fernandes Boaventura, RG n.º 118841/SSP-MT, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Lourdes de Souza Boaventura, ocorrido em 21.08.2017, aposentada, pela Secretaria de Estado Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “C”, Nível “011”, carga horária 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 08 de janeiro de 2018.

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