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PORTARIA Nº 006/2018/GP/PRES/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

Considerando as disposições do art. 76 do Decreto Estadual n° 366, de 18 de dezembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do DETRAN-MT, mais especificamente as competências previstas nos artigos 7º e 77;

Considerando que o servidor MAIKO FRAIDA FERREIRA, ocupante do cargo em comissão de Gerente de Contratos, foi designado para desempenhar a função de Pregoeiro Oficial deste Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso por meio da Portaria n° 005/2018/GP/PRES/DETRAN-MT;

Considerando a obediência aos princípios da eficiência e continuidade do serviço público, e a necessária tramitação e conclusão de procedimentos administrativos afetos a Gerência de Contratos;

RESOLVE:

Art.1.º Designar a servidora KARINE OLIVEIRA PRATES, Agente do Serviço de Trânsito, para responder pela Gerência de Contratos deste Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, a partir da data de 04/01/2018.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 04 de janeiro de 2018.